TERMOS DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

A ACEITAÇÃO deste TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE implica na CONCORDÂNCIA INTEGRAL e IMEDIATA com todas as disposições aqui contidas. Ao aceitar este documento, os CLIENTES reconhecem e concordam com as políticas estabelecidas pela INVESTBYTE, incluindo as Políticas de Privacidade e de Direitos Autorais, que, embora apresentadas em diferentes formatos como textos, áudios, vídeos, imagens e sons, são parte integrante deste termo.

Ao utilizar a PLATAFORMA INVESTBYTE, os CLIENTES recebem uma licença de uso exclusiva para os conteúdos digitais e ferramentas tecnológicas disponibilizados. Essas ferramentas são fornecidas no estado em que se encontram, podendo ser modificadas, substituídas ou removidas a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. O respeito às condições estabelecidas neste termo é essencial para o uso legal dos recursos da plataforma.

O uso inadequado ou em desacordo com este TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE poderá resultar na suspensão imediata do acesso à conta, no cancelamento do cadastro do CLIENTE e na revogação da licença de uso previamente concedida, podendo ainda acarretar outras sanções.

1) O QUE É A POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
A INVESTBYTE valoriza a sua privacidade e está comprometida em protegê-la. Por isso, além de aceitar os Termos de Uso da PLATAFORMA INVESTBYTE, é fundamental que os CLIENTES conheçam e concordem com a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Este documento apresenta informações claras e detalhadas sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais.
Recomendamos fortemente que você leia atentamente esta Política de Privacidade antes de se cadastrar ou navegar pelos sites e aplicativos da PLATAFORMA INVESTBYTE.

2) COLETA DE DADOS PESSOAIS
2.1. Necessidade da Coleta de Dados
A INVESTBYTE realiza a coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais dos CLIENTES para viabilizar a prestação dos serviços oferecidos por meio da PLATAFORMA.
2.2. Consentimento e Tipos de Dados Coletados
Para utilizar a PLATAFORMA INVESTBYTE, os CLIENTES devem concordar expressa e inequivocamente com a coleta, recebimento e armazenamento de seus Dados Pessoais. Esses dados incluem informações sobre atividades no navegador, geolocalização, endereços IP, cookies e outras identificações eletrônicas, além de registros de transações efetuadas na plataforma.
2.3. Finalidade da Coleta
A coleta de certos dados pessoais é essencial para a execução do contrato de serviços (Termos de Uso) firmado com os CLIENTES, bem como para garantir o funcionamento adequado da PLATAFORMA INVESTBYTE, atendendo a interesses legítimos de sua operacionalização.
2.4. Cadastro na Plataforma
Para acessar as ferramentas da PLATAFORMA INVESTBYTE, é necessário realizar um cadastro, fornecendo informações como nome completo, data de nascimento, documento de identificação, telefone, endereço e e-mail, entre outros dados. Além disso, o CLIENTE deverá criar uma senha de acesso pessoal e intransferível.
2.5. Responsabilidade do Cliente
O CLIENTE declara estar ciente de que é sua responsabilidade fornecer informações verdadeiras, exatas, atualizadas e completas ao se cadastrar na PLATAFORMA. O fornecimento de dados falsos ou incompletos é crime previsto em lei e pode resultar em punições.

3) USO DOS DADOS PESSOAIS
3.1. Finalidade da Coleta
Os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, bem como quaisquer outras informações obtidas pela PLATAFORMA INVESTBYTE, poderão ser utilizados para comunicação com os CLIENTES. Isso inclui o envio de notificações sobre atividades nas ferramentas da plataforma, alertas do sistema e demais comunicações relevantes.
3.2. Uso e Tratamento dos Dados
Os dados coletados poderão ser armazenados, tratados e processados para as seguintes finalidades:
(a) Garantir a prestação dos serviços de forma eficiente, ágil e segura, permitindo a adequada operacionalização da PLATAFORMA INVESTBYTE.
(b) Realizar análises e estudos sobre comportamento, interesses e demografia dos CLIENTES, visando entender melhor suas necessidades e aprimorar a experiência de uso da plataforma.
(c) Enviar informações sobre produtos, serviços, publicidade, promoções, banners e notícias da PLATAFORMA INVESTBYTE por meio de mensagens aos CLIENTES.
(d) Melhorar estratégias comerciais e de marketing para otimizar os serviços oferecidos.

4) CONTROLE DOS DADOS PESSOAIS
4.1. Responsabilidade pelo Uso dos Dados
A PLATAFORMA INVESTBYTE não se responsabiliza pela forma como os CLIENTES utilizam seus próprios dados. Caso necessário, a atualização dos Dados Cadastrais pode ser feita diretamente na plataforma.
4.2. Acesso e Atualização dos Dados
Cada CLIENTE tem total controle sobre os seus Dados Cadastrais registrados na PLATAFORMA INVESTBYTE, podendo acessá-los e alterá-los a qualquer momento por meio de seu login e senha. Ressaltamos que essas credenciais são pessoais e intransferíveis, sendo responsabilidade exclusiva do CLIENTE manter sua confidencialidade.

5) DADOS PESSOAIS E DIREITOS DOS CLIENTES
5.1. Direito à Informação
Os CLIENTES têm o direito de receber informações claras e completas sobre os dados pessoais coletados e/ou processados pela PLATAFORMA INVESTBYTE, sempre que formalmente solicitado.
5.2. Exercício de Direitos
Os CLIENTES podem solicitar, a qualquer momento, a exclusão, retificação, correção ou restrição de uso de seus dados pessoais. Caso necessário, os dados também poderão ser fornecidos em formato estruturado e usual, conforme exigido pela legislação aplicável.
5.3. Reclamações às Autoridades
Os CLIENTES podem exercer seus direitos e apresentar reclamações junto às autoridades de proteção de dados competentes.
5.4. Contato para Questões Relacionadas aos Dados Pessoais
Para qualquer solicitação relacionada aos seus dados pessoais, dúvidas ou questionamentos, os CLIENTES devem entrar em contato pelo e-mail contato.
5.5. Retirada do Consentimento
Os CLIENTES que forneceram seus dados com base no consentimento poderão revogá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da retirada. Já os dados coletados por interesse legítimo da PLATAFORMA INVESTBYTE ou para execução de contrato poderão ser questionados pelo e-mail acima.
5.6. Consequências da Retirada do Consentimento
Caso o CLIENTE solicite a exclusão dos dados ou retire o consentimento para tratamento baseado em interesse legítimo ou necessidade contratual, a PLATAFORMA INVESTBYTE não poderá ser responsabilizada por eventuais perdas ou danos decorrentes dessa decisão.
5.7. Retenção Obrigatória de Dados
Alguns dados pessoais devem ser mantidos pela PLATAFORMA INVESTBYTE devido a obrigações legais, mesmo que os CLIENTES solicitem sua exclusão. Isso inclui informações como CPF/CNPJ, nome completo e dados de transações financeiras ou fiscais exigidos por autoridades competentes.
5.8. Segurança e Proteção dos Dados
A PLATAFORMA INVESTBYTE se compromete a adotar as melhores práticas de segurança para proteger os dados pessoais dos CLIENTES. No entanto, considerando a natureza da internet, não é possível garantir total inviolabilidade contra ataques cibernéticos ou falhas sistêmicas.
5.9. Comunicação de Violações de Dados
Em caso de vazamento ou violação de dados, a PLATAFORMA INVESTBYTE se compromete a informar os CLIENTES afetados, detalhando o ocorrido e os dados comprometidos, em respeito ao princípio da transparência.
5.10. Responsabilidade sobre Dados de Terceiros
CLIENTES que optarem por excluir suas contas ou retirar o consentimento devem garantir a exclusão, dentro de um prazo razoável, de todos os dados e informações de terceiros obtidos por meio da PLATAFORMA INVESTBYTE, respeitando a legislação de proteção de dados aplicável.
5.11. Retenção de Dados Após o Término do Contrato
Após o encerramento da conta, a PLATAFORMA INVESTBYTE poderá manter os dados pessoais, total ou parcialmente, para atender a solicitações, solucionar problemas e possibilitar a reativação da conta. Esses dados serão armazenados por até dois anos, salvo solicitação formal de exclusão, caso em que serão removidos em até 30 dias.
5.12. Necessidade da Coleta de Dados
A coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais dos CLIENTES são essenciais para a prestação dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA INVESTBYTE.

6) PROTEÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
6.1. Período de Armazenamento
Os Dados Pessoais coletados e processados pela PLATAFORMA INVESTBYTE serão armazenados em nossa base de dados enquanto houver consentimento dos CLIENTES ou pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram originalmente coletados. Além disso, determinados dados poderão ser mantidos conforme exigido por lei.
6.2. Segurança e Confidencialidade
Os dados armazenados pela PLATAFORMA INVESTBYTE são protegidos por medidas de segurança alinhadas às melhores práticas. O acesso a essas informações é restrito apenas por pessoal devidamente autorizado, que estão obrigados a manter a confidencialidade e a não utilizá-las de forma inadequada.
6.3. Local do Armazenamento
A PLATAFORMA INVESTBYTE poderá armazenar e processar os Dados Pessoais coletados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, garantindo sempre a conformidade com a legislação aplicável.

7) COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
7.1. Requisição Judicial e Cumprimento da Lei
Você concorda que a PLATAFORMA INVESTBYTE poderá fornecer seus Dados Pessoais e Cadastrais, como nome completo e endereço eletrônico, mediante requisição judicial, em casos de infração aos Termos de Uso que possam causar danos a terceiros.
7.2. Prevenção de Atividades Ilícitas
A PLATAFORMA INVESTBYTE poderá compartilhar os dados coletados com autoridades competentes em situações que envolvam suspeitas de fraude, disputas, reclamações ou outros indícios de atividades ilícitas, como disseminação de SPAM ou ameaças à segurança de terceiros. Caso necessário, os dados também poderão ser fornecidos a órgãos públicos, seguradoras e entidades arbitrais envolvidas na resolução de conflitos.
7.3. Compartilhamento com Prestadores de Serviço
A PLATAFORMA INVESTBYTE poderá compartilhar os Dados Pessoais e Cadastrais dos CLIENTES com parceiros e fornecedores que auxiliam no funcionamento da plataforma, como serviços de backup, prevenção de fraudes, emissão de notas fiscais e gerenciamento de bancos de dados. Nesses casos, exigimos que todos os prestadores de serviço garantam a proteção, sigilo e confidencialidade das informações compartilhadas.
7.4. Transferência de Dados em Caso de Reestruturação
Caso ocorra uma fusão, aquisição ou reestruturação societária da PLATAFORMA INVESTBYTE, os Dados Pessoais e Cadastrais dos CLIENTES poderão ser transferidos como parte dos ativos comerciais envolvidos na operação.
7.5. Outras Hipóteses de Divulgação
Além das situações mencionadas, os Dados Pessoais e Cadastrais coletados pela PLATAFORMA INVESTBYTE, incluindo registros de acesso e informações sobre transações realizadas, somente poderão ser revelados a terceiros nas seguintes hipóteses:
a) Mediante solicitação ou autorização expressa do CLIENTE;
b) Em cumprimento de ordem judicial.


8) DADOS PESSOAIS APÓS A EXCLUSÃO DA CONTA
9.1. Solicitação de Exclusão
Os CLIENTES poderão excluir suas contas na PLATAFORMA INVESTBYTE a qualquer momento, acessando as Configurações da Plataforma. Solicitações feitas por outros meios não serão consideradas válidas.
8.2. Registros de Acesso
Os registros de acesso (endereços IP) serão automaticamente descartados assim que atingirem 180 (cento e oitenta) dias de armazenamento, conforme exigido pela legislação vigente.
8.3. Prazos para Exclusão de Dados
Após a solicitação formal de exclusão da conta, a PLATAFORMA INVESTBYTE removerá definitivamente os Dados Cadastrais e Pessoais fornecidos pelo CLIENTE dentro de um prazo de até 30 (trinta) dias.

9) ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1. Atualizações e Modificações
A PLATAFORMA INVESTBYTE poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando o aprimoramento tecnológico ou a melhoria de suas funcionalidades.
9.2. Comunicação das Alterações
Sempre que houver alterações na Política de Privacidade, a PLATAFORMA INVESTBYTE notificará seus CLIENTES por e-mail ou por meio de aviso em destaque na Plataforma. Além disso, poderá solicitar a concordância expressa com os novos termos, conforme previsto nos TERMOS DE USO.
9.3. Contato para Esclarecimentos
Para dúvidas ou mais informações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail contato, incluindo no título da mensagem: “Política de Privacidade”.
9.4. Aceitação das Modificações
O uso contínuo da PLATAFORMA INVESTBYTE após a comunicação das alterações será interpretado como consentimento expresso e aceitação irrevogável dos novos termos da Política de Privacidade.

Por fim, DECLARO ESTAR PLENAMENTE DE ACORDO COM ESTE TERMO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, SEM APONTAR QUALQUER OPOSIÇÃO AOS SEUS TERMOS.